Data de início:
01/07/2016
Data de fim:
30/06/2018
Montante financiado:
185 079.00 €
Montante de investimento:
228 920.18 €
PromotorITeCons
Identificação do projeto
Designação do projeto: ACCEPT CE MARKING
Código do projeto: POCI-02-0853-FEDER-016190
Objetivo principal: Criação de uma Plataforma de estímulo e divulgação do processo de marcação CE de produtos de construção
Região de intervenção: Região Norte, Centro e Alentejo
Notificação da aprovação
Data de aprovação: 12/07/2016
Data de início: 01/07/2016
Data de conclusão: 30/06/2018
Custo total elegível: 217.740,00 €
Apoio financeiro da União Europeia: FEDER – 185.079,00 €
Entidades beneficiárias
O projeto ACCEPT CE MARKING está a ser desenvolvido pelo ITeCons - Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade.
Enquadramento
A concretização do conceito de Mercado Interno na União Europeia veio permitir que as barreiras comerciais fossem abolidas e houvesse livre circulação de mercadorias, pessoas e serviços. No caso dos produtos de construção, as barreiras comerciais justificavam-se pela divergência na regulamentação nacional existente em cada Estado-Membro nomeadamente quanto à saúde e segurança das pessoas e proteção do ambiente. Assim, a necessidade de harmonização da legislação aplicável à Indústria da Construção e dos requisitos essenciais aplicáveis aos produtos de construção, impôs a publicação da Diretiva do Conselho 89/106/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção.
Com o objetivo de simplificar e clarificar o quadro existente no que diz respeito aos entraves técnicos às trocas comerciais no domínio dos produtos de construção e melhorar a transparência e eficácia das medidas em vigor foi publicado o Regulamento (UE) N.º 305 do Parlamento e do Conselho (adiante designado por Regulamento). Este Regulamento entrou em vigor em pleno no dia 1 de Julho de 2013, revogando a Diretiva dos Produtos de Construção. A partir da entrada em vigor do Regulamento, qualquer fabricante, para disponibilizar um produto no Mercado da União Europeia, é obrigado a emitir uma Declaração de Desempenho e a apor a marcação CE em todos os produtos que estiverem cobertos por uma norma europeia harmonizada e cujo período de coexistência já tenha terminado, ou para os quais foi emitida uma Avaliação Técnica Europeia. Se no âmbito da Diretiva dos Produtos de Construção ainda persistiam dúvidas acerca das obrigações dos operadores económicos, com o surgimento do Regulamento dos Produtos de Construção e posterior revogação total da Diretiva, são maiores as dúvidas e dificuldades dos fabricantes. A Indústria Portuguesa carece de apoio no processo de marcação CE para conseguir colocar os seus produtos no mercado em cumprimento dos requisitos e da legislação que lhes é aplicável.
Descrição do projeto
Enquanto Organismo Notificado e Organismo de Avaliação Técnica para a marcação CE de produtos de construção, o ITeCons é confrontado diariamente com dúvidas dos fabricantes sobre o processo de marcação CE, particularmente quando estes pretendem colocar no mercado produtos de construção inovadores.
Pretende-se, com este projeto, sensibilizar os fabricantes da indústria de construção para questões essenciais do processo de marcação CE de produtos de construção, com especial enfoque nos produtos e sistemas de construção inovadores, contribuindo para a divulgação e colocação de produtos nacionais no mercado europeu. Em particular, pretende-se esclarecer quais as obrigações dos fabricantes aquando da colocação de produtos no mercado, esclarecer as dúvidas relacionados com o processo de marcação CE e contribuir para a identificação e mitigação de barreiras comerciais. Pretende-se, ainda, disponibilizar uma ferramenta que permita aos fabricantes divulgar os seus produtos com marcação CE.
Principais objetivos
• Sensibilizar os fabricantes para o processo de marcação CE;
• Esclarecer dúvidas sobre o processo de marcação CE;
• Apoiar os fabricantes no processo de aposição da marcação CE de produtos de construção;
• Contribuir para a mitigação de barreiras comerciais no mercado europeu;
• Disseminar e divulgar produtos de construção com marcação CE.
Atividades do projeto e resultados esperados
Criar uma Plataforma de estímulo e divulgação do processo de marcação CE de produtos de construção, constituída por uma base de dados funcional com informação referente à marcação CE proveniente de múltiplas fontes, podendo os fabricantes obter, através de um único local, toda a informação necessária para prosseguirem com a marcação CE dos seus produtos. Esta Plataforma permitirá, simultaneamente, que os próprios fabricantes disponibilizem informação sobre os seus produtos nos quais já foi aposta a marcação CE, tornando a Plataforma num eficaz veículo de divulgação nacional e internacional de produtos de construção com marcação CE. Pretende-se, ainda, que a Plataforma seja autónoma na função de sistematizar e monitorizar os resultados e impactes do projeto nas suas várias vertentes, tais como, número e sector de empresas envolvidas no processo de marcação CE de produtos de construção inovadores, número e tipos de produtos com marcação CE divulgados na Plataforma, ações de diagnóstico, divulgação e demonstração levadas a cabo, abrangência territorial e setorial. Pretende-se, com esta Plataforma, potenciar a criação de produtos transacionáveis e internacionalizáveis, aumentando a vantagem competitiva das empresas produtoras e potenciando a sua entrada no mercado europeu.
Principais resultados alcançados
A plataforma ACCEPT CE MARKING reúne num único local informação útil sobre o processo de marcação CE e informação sobre os produtos que já têm marcação CE e estão disponíveis no mercado. A plataforma é constituída por duas funcionalidades principais: Colocar no Mercado e Comprar do Mercado. O Colocar no Mercado é uma funcionalidade concebida para esclarecer sobre as diferentes fases do processo marcação CE. O Comprar do Mercado permite aos fabricantes que já têm marcação CE nos seus produtos disponibilizarem informação sobre os produtos de construção com a marca CE.
Para além das funcionalidades principais, existem outras opções ao dispor dos utilizadores como: acesso à divulgação de Notícias e Eventos relacionados com o processo de marcação CE de produtos de construção, consulta de FAQ’s, que lhe permitirão agilizar a interação entre as várias partes envolvidas no processo de marcação CE, identificação de barreiras comerciais e emissão de declarações de desempenho (DoP). Os utilizadores podem ainda dispor de um conjunto de outras funcionalidades através do registo gratuito na plataforma em accept.uc.pt.
Lista de ações de divulgação, demonstração e sensibilização
• Andreia Gil. Plataforma ACCEPT CE MARKING. III Encontro Nacional do Sector das Janelas e Fachadas, Feira Tektónica, maio 2017, Lisboa.
• Workshop Marcação CE – Produtos de Construção, ITeCons, junho 2017, Coimbra.
• Plataforma ACCEPT CE MARKING. Techdays Aveiro, outubro 2017, Aveiro.
• Workshop Marcação CE – Produtos de Construção, CINCORK, novembro 2017, Santa Maria de Lamas.
• Workshop Marcação CE – Produtos de Construção, Universidade de Évora, janeiro 2018, Évora.
• Workshop Marcação CE – Produtos de Construção, ARICOP, maio 2018, Leiria.
• Plataforma ACCEPT CE MARKING. Workshop “Guia das redes de distribuição e do marketing no ponto de venda” - APCMC, junho 2018, Porto.
• Lançamento da Plataforma ACCEPT CE MARKING, ITeCons, junho 2018, Coimbra.
• A. Gil, R.Raposo. Marcação CE de Argamassas. 3.º Simpósio Argamassas e Soluções Térmicas de Revestimento, outubro 2018, Coimbra.
Lista de publicações
• A. Gil, A. Tadeu, J.António. A Pedra na Construção – Marcação CE de Produtos de Construção Inovadores. Construção Magazine n.º78. março/abril 2017, 18-21.
• A. Gil. Artigo de Opinião – Plataforma ACCEPT CE MARKING. Edição n.º18 da Newsletter ANJAFE. julho/agosto/setembro 2018.
