O Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de Agosto revoga os anteriores Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE - DL78/2006 de 4 de Abril), Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE - DL80/2006 de 4 de Abril) e Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE - DL79/2006 de 4 de Abril).
No que diz respeito ao desempenho energético de edifícios de habitação, para além de alterações ao nível dos requisitos térmicos e energéticos, são preconizadas alterações nas metodologias de cálculo do desempenho energético.

Assim, e na tentativa de apoiar os projectistas na aplicação das novas metodologias de cálculo, o ITeCons disponibiliza ferramentas, as quais vão sendo actualizadas em função dos contributo dos utilizadores. Poderá ter acesso às versões mais actuais, na Plataforma Para a Eficiência Energética de Edifícios, na secção Ferramentas de Cálculo.

Na plataforma encontram-se disponíveis:

FERRAMENTAS DE CÁLCULO DE APLICAÇÃO DO REH - Folha de Cálculo de Aplicação do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) a edifícios novos e existentes, que possibilita o preenchimento de toda a informação necessária à emissão de Pré-Certificados e Certificados Energéticos, com a qual poderá ser gerado um ficheiro XML, através da Plataforma de Criação e Gestão de XML; a versão anterior da folha de cálculo sem funcionamento automatizado com recurso a macros; um documento síntese da regulamentação aplicável (Decreto-Lei, Portaria e Despachos) que pretende ser uma ferramenta de apoio na pesquisa da informação aplicável ao REH.

FERRAMENTAS DE APOIO À APLICAÇÃO DO RECS - Para apoio à aplicação do novo Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS) aos Pequenos Edifícios de Serviços Sem Climatização (PESsC), o ITeCons disponibiliza uma ferramenta que visa apoiar o cálculo das potências de iluminação e equipamentos e estabelecimento dos perfis necessários à aplicação do método simplificado subjacente à ferramenta de cálculo disponibilizada pelo LNEG, STE-MONOZONA; uma ferramenta que visa ser um complemento ao STE-MONOZONA do LNEG (versão 2.1.2) permitindo o cálculo das emissões de CO2 e o custo de exploração; uma ferramenta para cálculo das emissões de CO2 e custo de exploração compatível com as versões do STE MONOZONA anteriores à versão 2.0.0.

Tratam-se nesta fase de ferramentas consolidadas, continuando contudo o ITeCons a contar com o contributo de todos os utilizadores para a sua optimização.