Coordenação
Prof. Julieta António
Esta formação específica é dirigida principalmente aos trabalhadores/colaboradores das entidades contratantes, sejam juristas, engenheiros, arquitetos ou outros, que acompanhem a execução da(s) obra(s) e tenham que reportar, informar ou dar parecer sobre vicissitudes ocorridas durante a respetiva execução e que podem implicar para o Dono da Obra: atrasos na conclusão dos trabalhos, encargos adicionais, aplicação de multas contratuais, posse administrativa da obra, etc.
Objectivos
Pretende-se que os referidos trabalhadores/colaboradores das entidades adjudicantes, possam enquadrar e reportar tecnicamente ocorrências verificadas durante a execução da obra e que impliquem para o Dono da Obra: atrasos na conclusão dos trabalhos, encargos adicionais, aplicação de multas contratuais, posse administrativa da obra, etc, dotando o Dono da Obra dos fundamentos técnicos para, vinculadamente, responder ao empreiteiro e decidir em conformidade com o interesse público.Destinatários
Trabalhadores/colaboradores das entidades contratantes, sejam juristas, engenheiros, arquitetos ou outros, que acompanhem a execução da(s) obra(s).Programa
Conteúdo programático:
O contrato;
A Consignação;
A aprovação do PSS;
A execução dos trabalhos: O Plano de Trabalhos;
A natureza das declarações do contraente público;
Modificações objetivas do contrato: Trabalhos a mais, trabalhos de suprimento de erros e omissões e trabalhos a menos;
A suspensão dos trabalhos;
A prorrogação do prazo de execução do contrato de empreitada;
Incumprimento do contrato;
Extinção do contrato;
Receção provisória da obra.
Requisitos
12º Ano de escolaridade ou equivalente
